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Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
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Info
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
por
chaysanttos
—
última modificação
09/03/2017 16h49
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.pdf
— 567 KB
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Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.pdf