Legislação

por danielrocha — publicado 02/09/2016 10h50, última modificação 02/09/2016 10h50

Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 — por chaysanttos — última modificação 08/03/2017 10h48

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 — por chaysanttos — última modificação 08/03/2017 10h49

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 — por chaysanttos — última modificação 08/03/2017 10h50

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.

Portaria Nº 2.051 2.051, de 9 de julho de 2004 — por chaysanttos — última modificação 08/03/2017 10h51

Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.

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